Sanções contra a Rússia como método político da União Europeia

A União Europeia pretende aplicar, pela primeira vez, a disposição legislativa inspirada no direito americano, que permite que as violações dos direitos humanos sejam alvo de combate sem qualquer limitação geográfica. O destinatário das avaliações decorrentes da aplicação da legislação será a Rússia, que será atingida por um regime de sanções justamente por violação dos direitos humanos em decorrência da atividade do governo de Moscou. A resposta de Bruxelas pretende ser uma reacção às provocações do Kremlin a respeito da repressão aos protestos que ocorreram nas praças russas e ao tratamento recentemente reservado ao Alto Representante Europeu durante a sua visita à capital russa. Se os factos contingentes que provocaram a reacção europeia são os acima mencionados, também a vontade europeia de definir as próximas relações com o país russo tem contribuído com um peso significativo, pelos motivos que têm provocado a determinação da União em sancionar Moscou. O que está em curso entre a União Europeia e a Rússia não é certamente um confronto pacífico, determinado pela recusa de Moscovo em respeitar as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, tanto no sentido geral como no particular, especialmente se se refere ao tratamento reservado em uma forma descarada para os dissidentes mais famosos; entretanto, as medidas que serão adotadas serão muito limitadas e afetarão um número limitado de altos funcionários do país russo, sem tocar nos mais altos cargos do Estado. Obviamente, é mais um ato político do que verdadeiramente sancionador, uma espécie de sinal para o próximo comportamento de Moscou, um alerta direto contra o Kremlin, mas também para demonstrar o apoio à política americana do novo presidente, que fez central a sua política é a luta em defesa dos direitos humanos, que deve ser entendida não apenas em nível geral, mas também como instrumento de pressão política contra os principais adversários: a Rússia, de fato, e a China. Uma avaliação mais aprofundada da medida europeia será, no entanto, melhor avaliada quando os representantes dos vinte e sete países emitirem a lista detalhada dos funcionários que serão afetados pelas sanções. Os países europeus estão cientes da necessidade de não comprometer irreparavelmente as relações com Moscovo, uma vez que a continuação do diálogo sobre questões como as alterações climáticas e o acordo nuclear com o Irão continuam a ser questões centrais nas respectivas agendas políticas; além disso, a proximidade geográfica ainda exige maior cautela nas respectivas relações; daí a necessidade de uma conduta o mais uniforme possível entre os vinte e sete Estados europeus, para evitar divisões, que poderiam constituir oportunidades de exploração, não só para a Rússia, mas também para outros possíveis países adversários. Estes factores ajudam a compreender a escolha de uma abordagem soft sobre um tema que, no entanto, se tornou central na política europeia, mas cuja aplicação deve ser ponderada em relação a situações contingentes e, sobretudo, nesta fase, deve prevalecer a necessidade. Manutenção dos contactos diplomáticos, precisamente como uma ferramenta fundamental para resolver disputas. Parece evidente que as dificuldades actuais constituem obstáculos a estes processos, entre os quais o primeiro é a substancial ingerência nos assuntos internos do Estado russo, mas no modelo internacional, que está a emergir com força crescente, a necessidade de respeito pelo os direitos humanos têm assumido uma importância cada vez maior, que vai além da sua particular importância para investir em questões muito mais amplas, como o respeito às minorias políticas e étnicas, até se tornar um fator de equalização comercial e industrial em um mundo cada vez mais globalizado. O exemplo chinês, que preconiza um globalismo comercial, com todas as vantagens do caso, não pode ser separado do respeito aos direitos, também entendido como um fator capaz de evitar as distorções da produção perseguidas sem respeito aos trabalhadores, tanto nos direitos como nos nas proteções, e nos salários adequados, que podem alterar as formas de competição, pela redução do custo da mão de obra alcançada tanto com o uso instrumental do desrespeito aos direitos, entendidos tanto como meio político quanto como instrumento de produção. As duas dimensões não são alheias e, muitas vezes, intrinsecamente agregadas e por isso a União deve aproveitar o momento político favorável da presença de um presidente dos Estados Unidos particularmente sensível ao tema, para se tornar protagonista na defesa de direitos.